2009 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
27.501 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
27.501 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
94ª Questão:
Impede a propositura da ação civil para a reparação do dano causado pelo fato delituoso
a) a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estrito cumprimento de dever legal.
13.031 marcações (47%)
13.031 marcações (47%)
b) a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.
8.163 marcações (30%)
8.163 marcações (30%)
c) o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação.
1.584 marcações (6%)
1.584 marcações (6%)
d) a decisão que julgar extinta a punibilidade.
4.723 marcações (17%)
4.723 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.