2009 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

33.405 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


71ª Questão:

Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado

a) fará jus ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes ao depósito do FGTS.

15.921 marcações (48%)
b) terá direito somente ao salário devido.

6.042 marcações (18%)
c) não terá direito a nenhuma verba, dado que o contrato foi declarado nulo.

3.738 marcações (11%)
d) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e 13.º salário.

7.704 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.