2009 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
32.131 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
32.131 pessoas responderam.
Direito Administrativo
54ª Questão:
Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a administração pública
a) tem o poder de reter a garantia exigida do contratado, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.
2.009 marcações (6%)
2.009 marcações (6%)
b) pode aplicar ao contratado sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato.
13.701 marcações (43%)
13.701 marcações (43%)
c) pode rescindir unilateralmente o contrato por motivos de interesse público, não sendo devida indenização ao contratado.
10.663 marcações (33%)
10.663 marcações (33%)
d) tem a faculdade de promover a alteração unilateral do contrato para modificar sua natureza, no tocante ao seu objeto, razão pela qual pode transformar contrato de compra e venda em contrato de permuta.
5.758 marcações (18%)
5.758 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.