2009 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

34.533 pessoas responderam.

Direito Administrativo


51ª Questão:

Assinale a opção correta com relação às modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade.

a) A servidão administrativa afeta a exclusividade do direito de propriedade, visto que transfere a outrem faculdades de uso e gozo.

10.570 marcações (31%)
b) A requisição de imóveis é restrição imposta ao proprietário que não utiliza adequadamente a sua propriedade.

1.936 marcações (6%)
c) As limitações administrativas consubstanciam obrigações de caráter específico a proprietários determinados, sem afetar o caráter absoluto do direito de propriedade, que confere ao titular o poder de usar, gozar e dispor da coisa do modo como melhor lhe convier.

10.276 marcações (30%)
d) O tombamento, que configura instituição de direito real de natureza pública, impõe ao proprietário a obrigação de suportar ônus parcial sobre o imóvel e não afeta o caráter absoluto do direito de propriedade.

11.751 marcações (34%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.