2009 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
19.676 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
19.676 pessoas responderam.
Direito Tributário
62ª Questão:
Assinale a opção correta acerca da competência tributária.
a) É lícita a delegação da competência tributária de uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.
2.304 marcações (12%)
2.304 marcações (12%)
b) A União, os estados e o DF têm competência para instituir impostos não previstos expressamente na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados no texto constitucional.
6.050 marcações (31%)
6.050 marcações (31%)
c) O ente político poderá transferir a terceiros as atribuições de arrecadação e fiscalização de tributos.
7.721 marcações (39%)
7.721 marcações (39%)
d) Os estados, na forma das respectivas leis, têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
3.601 marcações (18%)
3.601 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.