2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

18.209 pessoas responderam.

Direito Tributário


60ª Questão:

Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento do crédito tributário

a) deve ser concedido na forma e na condição estabelecidas em lei complementar da União.

4.987 marcações (27%)
b) não exclui, em nenhuma hipótese, a incidência de juros e multas.

4.204 marcações (23%)
c) não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

8.013 marcações (44%)
d) não deve ser concedido a devedor em recuperação judicial.

1.005 marcações (6%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.