2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

15.238 pessoas responderam.

Processo Penal


73ª Questão:

João, respondendo por crime de ameaça, não concordou em fazer qualquer espécie de composição civil com a vítima e nem proposta de transação elaborada pelo Ministério Público, sendo devidamente denunciado, processado e condenado a uma pena de 03 meses de detenção, substituído por pena de multa no valor de R$900,00. Inconformado com esta decisão, João foi intimado pessoalmente da sentença nesta data. Qual o prazo que ele terá para apresentar recurso?

a) 05 dias, mas contados em dobro acaso seja defendido pela Defensoria Pública.

2.505 marcações (16%)
b) 05 dias, contados da data da intimação.

4.100 marcações (27%)
c) 10 dias, contados da data da sua intimação.

7.777 marcações (51%)
d) 10 dias, contados a partir da ciência do Ministério Público.

856 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.