Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

353 pessoas responderam.

Direito Ambiental e Minerário


80ª Questão:

Analise as proposições abaixo e assinale a CORRETA:

a) Para os fins previstos na Lei n. 6.938/81, entende-se exclusivamente por poluidor, a pessoa jurídica de direito privado, responsável, direta ou indiretamente por planejar e/ou praticar atividade causadora de degradação ambiental.

50 marcações (14%)
b) A Lei Paraense n. 5.587/95 que estatui a Política Estadual de Meio Ambiente assegura a qualquer cidadão o direito de exercer a fiscalização ambiental, mediante comunicação do ato ou fato delituoso à Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou à autoridade policial, que adotarão as providências, sob pena de responsabilidade.

241 marcações (68%)
c) Para a Convenção da Diversidade Biológica, diversidade biológica é um conceito estritamente jurídico que depende de lei complementar para sua adequada definição.

32 marcações (9%)
d) A Lei Federal n. 11.105/2005 permite a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso e a clonagem humana.

30 marcações (8%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.