Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

257 pessoas responderam.

Direito Ambiental e Minerário


88ª Questão:

Analise as proposições abaixo sobre o Zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e assinale a CORRETA:

a) O ZEE orientar-se-á pela Política Nacional do Meio Ambiente, pelos diplomas legais aplicáveis, e obedecerá aos princípios da função sócio-ambiental da propriedade, da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador, do usuário-pagador, da participação informada, do acesso equitativo e da integração.

152 marcações (59%)
b) O ZEE não tem relação com os critérios e instrumentos para fins de localização da reserva legal.

16 marcações (6%)
c) A contribuição com a execução e implementação do zoneamento ecológico-econômico não é objetivo da Política Estadual de Florestas e demais formas de vegetação (Lei Paraense n. 6.462/2002), não sendo este um instrumento da referida política.

25 marcações (10%)
d) O Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) para efeitos de concessão florestal prescinde do Zoneamento Ecológico-Econômico nacional e estadual, já que se vale dos demais instrumentos que disciplinam o uso, a ocupação e a exploração dos recursos ambientais e por ser considerado matéria de segurança nacional pela própria Lei Federal n. 11.284/2006.

64 marcações (25%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.