Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
2.235 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
2.235 pessoas responderam.
Direito Penal
52ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA a respeito de crime contra a Administração Pública:
a) No peculato-apropriação, o delito consuma-se quando o agente inverte a posse de um bem móvel, agindo como se dono fosse, que detinha em razão do cargo. Há previsão legal do peculato de uso, quando o agente utiliza um bem público sem autorização de seu superior hierárquico.
299 marcações (13%)
299 marcações (13%)
b) O crime de concussão aproxima-se da corrupção. Naquela figura típica, o crime é unilateral; nesta, é bilateral. Na corrupção, o funcionário solicita ou aceita, sendo que na concussão, exige.
810 marcações (36%)
810 marcações (36%)
c) Quem oferece a um funcionário público uma vantagem indevida em troca de um ato funcional comete o mesmo crime que o agente público que aceita tal quantia em face da teoria monista adotada pelo Código Penal.
234 marcações (10%)
234 marcações (10%)
d) O crime de prevaricação consuma-se quando o agente deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse próprio ou de outrem.
892 marcações (40%)
892 marcações (40%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.