2009 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
24.593 pessoas responderam.
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Direito Constitucional
24ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) As competências materiais da União previstas no artigo 21 da Constituição da República são indelegáveis aos Estados membros.
2.953 marcações (12%)
2.953 marcações (12%)
b) A delegação das competências privativas da União aos Estados membros não pode ser feita de forma desigual entre eles.
2.825 marcações (11%)
2.825 marcações (11%)
c) As competências concorrentes são espécie de competência horizontal, pois a legislação estadual não precisa seguir normas gerais editadas pela União Federal.
16.031 marcações (65%)
16.031 marcações (65%)
d) No elenco das competências concorrentes, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades.
2.784 marcações (11%)
2.784 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.