2008 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

12.070 pessoas responderam.

Direito Administrativo


52ª Questão:

No que diz respeito à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

I - De acordo com a lei, a ação de improbidade não pode ser cumulada com pedido de danos morais.

II - O juiz deve, antes de determinar a citação da ação de improbidade, proceder à notificação prévia do acusado.

III - O prazo prescricional de ato de improbidade de governador começa a fluir da data em que tenha sido praticado o ato.

IV - A Lei de Improbidade Administrativa não prevê a gradação das penas que prescreve, não sendo admitida, em consequência, a aplicação da proporcionalidade da pena.

V - Na avaliação da improbidade por dano ao erário, o juiz deve analisar o elemento subjetivo da conduta do agente.

Estão certos apenas os itens



a) I e III.

2.138 marcações (18%)
b) I e V.

2.599 marcações (22%)
c) II e IV.

2.506 marcações (21%)
d) II e V.

4.827 marcações (40%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.