2008 (Terceiro)

Direito Processual Civil


41ª Questão:

Com relação ao princípio da investidura ou do juiz natural, assinale a opção correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) O órgão jurisdicional, uma vez provocado, não pode recusar-se a dirimir os litígios, tampouco delegar a outro essa função.

5.690 marcações (42%)
b) A jurisdição é atividade equidistante e desinteressada do conflito.

1.428 marcações (10%)
c) A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgãos previstos na CF.

4.648 marcações (34%)
d) Os limites da jurisdição, que são traçados na CF, não podem ser ampliados ou restringidos pelo legislador ordinário.

1.888 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.