2008 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
4.955 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
4.955 pessoas responderam.
Direito Tributário
61ª Questão:
Após a constituição definitiva do crédito tributário, relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Física, com sua inscrição em dívida ativa, foi proposta, em dezembro de 2008, a execução fiscal contra o sujeito passivo, que ainda não foi citado.
É CORRETO dizer que este sujeito passivo, caso requeira certidão negativa de débito tributário:
a) tem direito à certidão positiva com efeito negativo, porque o crédito tributário ainda se encontra em fase de execução.
1.057 marcações (21%)
1.057 marcações (21%)
b) tem direito à certidão positiva com efeito negativo, bastando que o crédito tributário esteja sendo questionado em mandado de segurança ou em ação anulatória.
995 marcações (20%)
995 marcações (20%)
c) tem direito à certidão negativa, porque ainda não houve a citação do sujeito passivo.
1.083 marcações (22%)
1.083 marcações (22%)
d) não tem direito à certidão negativa, devendo ser expedida certidão positiva
1.820 marcações (37%)
1.820 marcações (37%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.