2008 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
6.180 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
6.180 pessoas responderam.
Direito Internacional
51ª Questão:
A Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas estabeleceram, no ano de 1994, as primeiras idéias e princípios daquele que viria a constituir o chamado Estatuto de Roma (que instituiria, mas tarde, o Tribunal - ou Côrte - Penal Internacional, ou, simplemente, TPI). Já no ano seguinte, após duas reuniões da Assembléia Geral das Nações Unidas, resolveu-se pela criação de um Comitê preparatório (também chamado de PrepCom) que tinha como objetivo propor um projeto de Estatuto, tendo o mesmo sido apresentado em 1998 e aberto à assinatura em 17 de julho de 1998, ocasião que contou com a assinatura de 120 Estados. Porém, para que o Estatuto entrasse em vigor e o TPI fosse efetivamete criado era necessário que 60 Estados o ratificassem, o que veio a acontecer em 11 de abril de 2002. Em 01 de julho de 2002, o Estatuto de Roma entrou em vigor.
Por assim dizer é correto afirmar, quanto ao Estatuto de Roma, que a competência do Tribunal Penal Internacional restringi-se aos crimes mais graves que afetam a comunidade internacional. Assim é correto que o TPI tem competência para julgar os crimes, EXCETO:
a) de genocídio.
1.003 marcações (16%)
1.003 marcações (16%)
b) contra a humanidade.
895 marcações (14%)
895 marcações (14%)
c) de terrorismo.
2.855 marcações (46%)
2.855 marcações (46%)
d) de guerra.
1.427 marcações (23%)
1.427 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.