2008 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
7.344 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
7.344 pessoas responderam.
Direito Constitucional
46ª Questão:
São competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça, EXCETO:
a) Apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário, podendo revêlos ou desconstituí-los se houver necessidade.
755 marcações (10%)
755 marcações (10%)
b) Receber e conhecer reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
1.335 marcações (18%)
1.335 marcações (18%)
c) Apreciar a legalidade dos atos jurisdicionais praticados por membros do Poder Judiciário, podendo rever ou desconstituir sentenças proferidas por juízes de 1º grau.
3.666 marcações (50%)
3.666 marcações (50%)
d) Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 1 (um) ano da publicação da EC 45/04.
1.588 marcações (22%)
1.588 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.