Prova Concurso Público - PGE-PA/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - PGE-PA
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
199 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
199 pessoas responderam.
Direito Ambiental e Minerário
87ª Questão:
Analise as proposições abaixo sobre concessão florestal e assinale a CORRETA:
a) A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante convênio, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, das normas pertinentes e do edital de alienação.
29 marcações (15%)
29 marcações (15%)
b) A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante decreto, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, dispensada a licitação nas unidades de manejo previstas no plano de outorga anual.
45 marcações (23%)
45 marcações (23%)
c) A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, das normas pertinentes e do edital de licitação.
89 marcações (45%)
89 marcações (45%)
d) É vedada em qualquer hipótese a concessão florestal na Lei Federal de Gestão de Florestas Públicas, já que poderão ser utilizados apenas o instrumento de permissão ou autorização de detenção de imóvel público (ADIP).
36 marcações (18%)
36 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.