Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Novembro/2008 - MPT
Direito Processual do Trabalho
55ª Questão:
Analise as assertivas abaixo sobre os embargos à execução:
I. a exceção ou objeção de pré-executividade é um meio de defesa do devedor, destinado a atacar o título executivo, independentemente da garantia do juízo, que não se confunde com os embargos do devedor, pois estes constituem verdadeira ação incidental de conhecimento no processo de execução;
II. a exceção de pré-executividade deve ser apresentada após a citação do devedor e antes da penhora, ocorrendo a suspensão ou interrupção do prazo para o oferecimento dos bens à penhora pelo devedor ou a indicação dos bens penhoráveis pelo credor;
III. a arrematação é o ato processual que implica a transferência da propriedade dos bens penhorados do devedor a um terceiro realizada pelo Estado, por intermédio de praça ou leilão, àquele que maior lanço oferecer.
Assim considerando, assinale a alternativa INCORRETA:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) todas as assertivas são incorretas;
86 marcações (19%)
86 marcações (19%)
b) apenas as assertivas I e III são incorretas;
83 marcações (18%)
83 marcações (18%)
c) apenas as assertivas I e II são corretas;
80 marcações (17%)
80 marcações (17%)
d) apenas as assertivas I e III são corretas;
211 marcações (46%)
211 marcações (46%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2008.