Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Novembro/2008 - MPT
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
606 pessoas responderam.
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Direito Processual do Trabalho
52ª Questão:
Acerca dos atos judiciais decisórios, avalie os itens seguintes:
I. formulando o autor de Ação Rescisória proposta perante a Justiça do Trabalho pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com o escopo de sustar o trânsito da execução instaurada, deve o magistrado adequar o pedido à sua real natureza, verificando a presença dos requisitos próprios à concessão da cautela;
II. segundo a jurisprudência do TST, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da sentença autoriza a interposição de recurso ordinário e mandado de segurança, este último para coibir a eficácia material concreta da decisão judicial referida;
III. gradativamente mitigado pela legislação, o princípio da colegialidade, que caracteriza o funcionamento dos órgãos jurisdicionais de caráter revisor, não impede que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deduzido em recurso ordinário, seja decidido pelo Relator, sem prejuízo de sua ratificação pelo órgão competente, por ocasião do exame do recurso ordinário;
IV. segundo a jurisprudência do TST, a concessão liminar da ordem de reintegração de empregado dispensado em razão de ser portador do vírus HIV autoriza a impetração de mandado de segurança.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
a) o item I é certo e o item II é errado;
175 marcações (29%)
175 marcações (29%)
b) o item II é certo e o item III é errado;
163 marcações (27%)
163 marcações (27%)
c) o item III é certo e o item IV é errado;
133 marcações (22%)
133 marcações (22%)
d) o item IV é certo e o item I é errado;
135 marcações (22%)
135 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2008.