Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Novembro/2008 - MPT
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
1.126 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
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Direito Processual do Trabalho
46ª Questão:
A propósito da competência da Justiça do Trabalho, analise os itens seguintes:
I. segundo a jurisprudência do STJ, a competência para as ações movidas por sucessores de empregado falecido em serviço, envolvendo dano moral sofrido pelos próprios sucessores, não se insere na competência da Justiça do Trabalho;
II. de acordo com a jurisprudência atual do STF, compete à Justiça do Trabalho instruir e julgar as ações propostas por trabalhadores contratados por ente público para atender necessidade transitória de excepcional interesse público;
III. de acordo com a jurisprudência atual do STF, as ações de interdito proibitório propostas por empresas que buscam preservar o livre acesso aos seus estabelecimentos, em razão de movimentos paredistas deflagrados por seus empregados, devem ser julgadas pela Justiça Comum;
IV. compete ao TST decidir conflito de competência entre Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho, quando em exame matéria relativa à relação de trabalho;
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
a) os itens I e II são certos;
247 marcações (22%)
247 marcações (22%)
b) os itens II e III são errados;
354 marcações (31%)
354 marcações (31%)
c) o Item III é certo e o item IV é errado;
201 marcações (18%)
201 marcações (18%)
d) o item I é errado e o item IV é certo;
324 marcações (29%)
324 marcações (29%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2008.