Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
812 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
812 pessoas responderam.
Direito Tributário
92ª Questão:
Uma empresa que atua no ramo de comércio de bebidas e deixa de emitir nota fiscal de saída de mercadorias e, por conseguinte, deixa de fazer o recolhimento do ICMS devido na operação é autuada em fiscalização no estabelecimento, sendo lavrado um auto de infração e imposição de multa, constituindo o crédito tributário composto pelo valor do tributo, acrescido de juros de mora e multa de mora.
O crédito tributário resultante desta autuação foi constituído por
a) lançamento direto. ![](/v2/images/v.gif)
![](/v2/images/azul.gif)
446 marcações (55%)
![](/v2/images/v.gif)
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446 marcações (55%)
b) lançamento por homologação.
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128 marcações (16%)
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128 marcações (16%)
c) lançamento misto.
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63 marcações (8%)
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63 marcações (8%)
d) lançamento por declaração.
![](/v2/images/azul.gif)
85 marcações (10%)
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85 marcações (10%)
e) autolançamento.
![](/v2/images/azul.gif)
90 marcações (11%)
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90 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.