Prova Concurso Público - TJ/SE - Analista Judiciário - Área Direito - 2004 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

2.019 pessoas responderam.

Direito Administrativo


74ª Questão:

Em relação à anulação e revogação do ato administrativo, é correto afirmar:

a) O ato ilegal tanto poderá ser anulado como revogado e, em qualquer caso, sua invalidação produzirá efeitos ex tunc.

182 marcações (9%)
b) O ato ilegal somente poderá ser anulado pelo Poder Judiciário, produzindo a decisão que o anular efeitos ex tunc.

185 marcações (9%)
c) O ato válido somente poderá ser revogado pela própria Administração, sempre que esta reconhecer sua ilegalidade, hipótese em que a invalidação operará efeitos ex nunc.

276 marcações (14%)
d) O ato ilegal poderá ser anulado tanto pela Administração como pelo Poder Judiciário, produzindo a decisão que o anular efeitos ex nunc.

535 marcações (26%)
e) Somente os atos válidos poderão ser revogados, hipótese em que os efeitos serão ex nunc.

841 marcações (42%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.