Prova Concurso Público - TJ/SE - Analista Judiciário - Área Direito - 2004 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.830 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.830 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
40ª Questão:
Quanto ao procedimento a ser adotado nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
a) A audiência preliminar visa à transação civil e à transação penal.
641 marcações (35%)
641 marcações (35%)
b) Por não ter sido o réu encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz ordenou sua citação por edital, já que isso é compatível com a sistemática da Lei nº 9.099/95.
271 marcações (15%)
271 marcações (15%)
c) A transação penal independe da aceitação da proposta pelo autor do fato, pois implica a declaração confessa de sua culpa.
123 marcações (7%)
123 marcações (7%)
d) Diante do princípio constitucional da presunção de inocência, o fato de o acusado estar sendo processado por outro crime não impede a concessão da suspensão condicional do processo.
549 marcações (30%)
549 marcações (30%)
e) Não há a fase de instrução e julgamento nos processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95.
246 marcações (13%)
246 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.