Prova Concurso Público - TRT/PI - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (2º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
907 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
907 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
23ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade;
139 marcações (15%)
139 marcações (15%)
b) Cabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade;
121 marcações (13%)
121 marcações (13%)
c) É incabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada;
320 marcações (35%)
320 marcações (35%)
d) É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível e criminal;
144 marcações (16%)
144 marcações (16%)
e) Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.
183 marcações (20%)
183 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.