Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Constitucional


38ª Questão:

Marque a resposta correta: o mandado de injunção será concedido:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

55 marcações (5%)
b) para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural;

37 marcações (3%)
c) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

923 marcações (81%)
d) para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, habeas data ou mandado de segurança;

100 marcações (9%)
e) para retificar dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

29 marcações (3%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.