Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (1º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
667 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
667 pessoas responderam.
Direito do Trabalho
20ª Questão:
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Entre as garantias asseguradas ao dirigente sindical destaca-se a inamovibilidade, assim compreendida a proibição de sua remoção para atividades incompatíveis com a sua atuação sindical ou para local diverso da sua base territorial. Aceitando voluntariamente o dirigente sindical a transferência promovida pelo seu empregador, preservada estará a estabilidade provisória a ele assegurada.
II. A jurisprudência pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho considera indispensável, para fins de reconhecimento das garantias asseguradas ao dirigente sindical, a comunicação ao empregador, pela entidade sindical, por escrito, no prazo de vinte e quatro horas, do dia e hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, de sua eleição e posse, fornecendo, outros sim, comprovante nesse sentido.
III. O reconhecimento da garantia estabilitária consagrada pelo artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal circunscreve- se às pessoas que compõem a diretoria do sindicato, ou seja, no máximo sete e no mínimo três, além dos respectivos suplentes, conforme jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho.
a) A primeira é verdadeira e as demais são falsas.
72 marcações (11%)
72 marcações (11%)
b) A primeira e a terceira são verdadeiras e falsa a segunda.
108 marcações (16%)
108 marcações (16%)
c) A primeira é falsa, sendo verdadeiras a segunda e a terceira.
257 marcações (39%)
257 marcações (39%)
d) A primeira e a segunda são verdadeiras, sendo falsa a terceira.
115 marcações (17%)
115 marcações (17%)
e) Todas são verdadeiras.
115 marcações (17%)
115 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.