Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Novembro/2007 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
3.277 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
3.277 pessoas responderam.
Direito Administrativo
19ª Questão:
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta:
a) ocupação temporária se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de bem móvel ou imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público.
786 marcações (24%)
786 marcações (24%)
b) tombamento é uma intervenção na propriedade privada para proteger bens de valor histórico ou artístico que dá direito à indenização quando há restrição total do direito de propriedade.
979 marcações (30%)
979 marcações (30%)
c) as servidões administrativas são perpétuas enquanto subsistir a necessidade do Poder Público e a utilidade do prédio serviente.
1.046 marcações (32%)
1.046 marcações (32%)
d) a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é da competência de Estados e Municípios que tenham plano diretor de ordenamento territorial.
466 marcações (14%)
466 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.