a) A incompetência relativa do juízo poderá ser argüida pela defesa a qualquer tempo. Por se tratar de matéria de ordem pública, não se sujeita à preclusão.

75 marcações (19%)

c) No interrogatório do réu, por se tratar de ato personalíssimo do magistrado, é dispensável a presença de defensor dativo ou constituído.

32 marcações (8%)

d) Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, o decreto de prisão preventiva, como garantia da ordem pública, pode ter por fundamento o clamor popular provocado pela gravidade do crime e o prestígio da Justiça perante a sociedade.

137 marcações (34%)