Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
584 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
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Direito Processual Penal
54ª Questão:
Em caso de processo de júri,
a) o juiz pode absolver sumariamente pelo crime que é da competência do Júri e pelo crime conexo.
59 marcações (10%)
59 marcações (10%)
b) a decisão de impronúncia, segundo o Código de Processo Penal, faz coisa julgada material, impedindo, ainda que surjam novas provas, a reabertura do processo.
27 marcações (5%)
27 marcações (5%)
c) o libelo é, segundo a doutrina, o espelho da denúncia, dela não podendo discrepar.
59 marcações (10%)
59 marcações (10%)
d) a decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada.
396 marcações (68%)
396 marcações (68%)
e) a apelação não é de fundamentação vinculada, pois, em tese, as partes podem recorrer de toda decisão do Júri.
43 marcações (7%)
43 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.