Prova OAB-PR - Exame de Ordem - Março/2006 - OAB-PR
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.
1.249 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.
1.249 pessoas responderam.
Direito Constitucional
83ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) o Supremo Tribunal Federal tem competência para aprovar súmula com efeitos vinculantes até mesmo em relação à administração pública indireta municipal.
298 marcações (24%)
298 marcações (24%)
b) a súmula com efeitos vinculantes tem por objetivo evitar grave insegurança jurídica ou relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
219 marcações (18%)
219 marcações (18%)
c) o Conselho Federal da OAB pode provocar o Supremo Tribunal Federal no sentido de ver cancelada uma súmula aprovada com efeitos vinculantes.
349 marcações (28%)
349 marcações (28%)
d) cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal voltada a garantir a aplicação de súmula, aprovada com efeitos vinculantes, pela própria Administração Pública.
383 marcações (31%)
383 marcações (31%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.