Prova OAB-PR - Exame de Ordem - Março/2006 - OAB-PR

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 19% acertaram esta questão.

557 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


70ª Questão:

Sobre o procedimento sumaríssimo no Processo do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

a) as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

83 marcações (15%)
b) os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, sendo dispensável a presença de advogado somente nas ações cujo valor não exceda até 20 (vinte) vezes o salário mínimo.

125 marcações (22%)
c) cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República.

244 marcações (44%)
d) o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

105 marcações (19%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.