2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

1.317 pessoas responderam.

Direito e Processo Tributário


97ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

113 marcações (9%)
b) é facultado ao Poder Executivo da União, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar a alíquota do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

297 marcações (23%)
c) compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, que terá suas alíquotas máximas fixadas pela Câmara dos Deputados.

164 marcações (12%)
d) compete aos Municípios instituir imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

743 marcações (56%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.