2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.222 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.222 pessoas responderam.
Direito Constitucional
85ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) é vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa à nacionalidade, ao direito processual penal e à organização do Ministério Público.
156 marcações (13%)
156 marcações (13%)
b) é vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa à cidadania, ao direito penal e à organização do Poder Judiciário.
171 marcações (14%)
171 marcações (14%)
c) é vedada a edição de medida provisória que vise o seqüestro de bens e/ou de poupança popular.
313 marcações (26%)
313 marcações (26%)
d) é vedada a edição de medida provisória sobre matéria já disciplinada em projeto de lei pendente de aprovação pelo Congresso Nacional.
582 marcações (48%)
582 marcações (48%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.