2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

572 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


77ª Questão:

Sobre o depósito recursal no Processo do Trabalho, conforme a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

a) é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto,sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.

116 marcações (20%)
b) mesmo garantido o juízo, na fase executória, há exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão,inclusive nos casos de sentença resolutiva de embargos de terceiro.

264 marcações (46%)
c) havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.

105 marcações (18%)
d) as ações decorrentes da nova competência da Justiça do Trabalho observarão a sistemática recursal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo exigível o depósito recursal como requisito extrínseco do recurso,quando houver condenação em pecúnia.

87 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.