2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

602 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


70ª Questão:

Um servidor público municipal, contratado sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho após o ano de1988 e sem aprovação em concurso público, é dispensado sem justa causa.

Considerando esta situação hipotética e com base na legislação trabalhista e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho aplicáveis ao caso, assinale a alternativa CORRETA:

a) proposta a ação trabalhista pelo servidor, o contrato será considerado nulo, não gerando qualquer efeito.

34 marcações (6%)
b) proposta a ação trabalhista pelo servidor, o contrato será considerado nulo, porém o autor terá direito apenas aos salários stricto sensu e aos valores correspondentes aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

249 marcações (41%)
c) proposta a ação trabalhista pelo servidor, o contrato será considerado nulo, porém gerará todos os efeitos pecuniários trabalhistas.

108 marcações (18%)
d) proposta a ação trabalhista pelo servidor, o contrato será considerado válido, gerando todos os efeitos trabalhistas, podendo haver tão somente responsabilização da pessoa jurídica de direito público contratante na esfera judicial competente.

211 marcações (35%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.