a) a reclassificação ou descaracterização da insalubridade ou periculosidade, por ato de autoridade competente,repercute na satisfação do respectivo adicional, que pode ser suprimido, sem caracterizar ofensa ao direito adquirido ou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.

303 marcações (20%)

c) o adicional de periculosidade não será devido quando o contato com as condições de risco ocorre de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

440 marcações (28%)

d) o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

341 marcações (22%)