a) no Direito do Trabalho prevalece o princípio das disposições ou normas mais favoráveis ao trabalhador como preceito para solução dos conflitos de leis ou normas.

306 marcações (14%)

b) as condições mais favoráveis ao empregado, estabelecidas em decorrência do contrato de trabalho não podem ser alteradas em prejuízo do trabalhador.

347 marcações (16%)

c) em caso de dúvida na interpretação da regra de Direito do Trabalho, deverá prevalecer aquela que for mais benéfica ao empregado.

233 marcações (11%)