2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

704 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


56ª Questão:

Sobre o procedimento adotado no Juizado Especial Criminal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

133 marcações (19%)
b) não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

101 marcações (14%)
c) da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá recurso em sentido estrito.

312 marcações (44%)
d) a prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

158 marcações (22%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.