2006 (Segundo)

Direito Processual Penal


54ª Questão:

Sobre o recurso em sentido estrito, assinale a alternativa CORRETA:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) não é cabível da decisão que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial.

108 marcações (16%)
b) é cabível das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, sem efeito suspensivo.

165 marcações (25%)
c) é cabível das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, com efeito suspensivo.

170 marcações (25%)
d) não é cabível da decisão que recebe a denúncia ou queixa.

229 marcações (34%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.