2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

2.530 pessoas responderam.

Direito Penal


47ª Questão:

Sobre as causas extintivas da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a perempção consiste na perda do direito de ação pela inércia do querelante.

430 marcações (17%)
b) a decadência consiste na perda do direito de ação pelo decurso do tempo.

361 marcações (14%)
c) a renúncia do direito de queixa ocorre quando a vítima deixa de comunicar à autoridade policial a ocorrência do delito, impossibilitando a persecutio criminis.

1.019 marcações (40%)
d) é possível a concessão do perdão pelo ofendido a qualquer tempo, desde que não haja sentença condenatória transitada em julgado.

720 marcações (28%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.