2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

4.406 pessoas responderam.

Direito Penal


42ª Questão:

O artigo 21 do Código Penal estabelece que "o desconhecimento da lei é inescusável". Sobre o erro inevitável acerca da ilicitude do fato, assinale a alternativa CORRETA:

a) o erro inevitável acerca da ilicitude do fato isenta o sujeito ativo de pena.

1.662 marcações (38%)
b) o erro inevitável acerca da ilicitude do fato exclui a ilicitude do fato.

1.017 marcações (23%)
c) o erro inevitável acerca da ilicitude do fato exclui a tipicidade do fato.

1.166 marcações (26%)
d) o erro inevitável acerca da ilicitude do fato determina a aplicação de medida de segurança.

561 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.