2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.775 pessoas responderam.

Direito Constitucional


85ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) a assistência jurídica ao economicamente hipossuficiente é da competência do Poder Judiciário

726 marcações (41%)
b) cabe à lei complementar a definição da assistência jurídica a ser prestada pela Ordem dos Advogados do Brasil ao hipossuficiente

193 marcações (11%)
c) é de competência do Poder Executivo a assistência jurídica ao hipossuficiente

615 marcações (35%)
d) cabe à Lei Orgânica do Ministério Público disciplinar a prestação, por este órgão, da assistência jurídica ao hipossuficiente.

241 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.