2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

695 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


24ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) cabem embargos infringentes quando acórdão não unânime reformar, em grau de apelação, a sentença terminativa

160 marcações (23%)
b) cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos juizados especiais estaduais

50 marcações (7%)
c) o recurso cabível da decisão proferida pelo juiz a quo que nega seguimento à apelação é o agravo de instrumento

382 marcações (55%)
d) da decisão do plenário que resolve o incidente de inconstitucionalidade cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

103 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.