Prova Concurso Público - TCE/RR - Procurador de Contas - Abril/2008 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

758 pessoas responderam.

Direito Financeiro


36ª Questão:

A Constituição Federal, quando se refere ao orçamento público, veda a

a) vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, sem qualquer ressalva.

102 marcações (13%)
b) realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

425 marcações (56%)
c) concessão ou utilização de créditos limitados.

45 marcações (6%)
d) transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização do Ministro da Fazenda.

98 marcações (13%)
e) instituição de fundos de qualquer natureza, sem autorização expressa do Chefe do Poder Executivo.

88 marcações (12%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.