Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
1.116 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
1.116 pessoas responderam.
Direito Tributário
50ª Questão:
A Constituição Federal dispõe que compete à lei complementar disciplinar normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes dos impostos discriminados na Constituição. Considerando esta regra, a definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes do IPTU está disciplinado
a) em lei complementar municipal.
254 marcações (23%)
254 marcações (23%)
b) em decreto-lei federal recepcionado como lei com plementar.
59 marcações (5%)
59 marcações (5%)
c) no Código Tributário Nacional.
605 marcações (54%)
605 marcações (54%)
d) no Código Tributário Municipal.
112 marcações (10%)
112 marcações (10%)
e) em lei complementar federal específica do IPTU.
86 marcações (8%)
86 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.