Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
2.431 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
2.431 pessoas responderam.
Direito Constitucional
19ª Questão:
É garantia constitucional da liberdade a previsão segundo a qual
a) é vedada a instituição de pena de privação ou restrição da liberdade.
115 marcações (5%)
115 marcações (5%)
b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
1.663 marcações (68%)
1.663 marcações (68%)
c) se proíbe a instituição da pena de morte, exceto na hipótese de guerra declarada, nos termos da Constituição.
218 marcações (9%)
218 marcações (9%)
d) a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura e o terrorismo.
82 marcações (3%)
82 marcações (3%)
e) não haverá prisão civil por dívida, exceto a do depositário infiel.
353 marcações (15%)
353 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.