Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

2.295 pessoas responderam.

Direito Constitucional


16ª Questão:

O indivíduo maior de 18 anos que invocar motivo de convicção política ou filosófica, a fim de se eximir da obrigatoriedade do voto, em eleições municipais,

a) terá seus direitos políticos cassados, por se recusar a cumprir obrigação imposta a todos pela Constituição.

321 marcações (14%)
b) será considerado inelegível, no território da circunscrição eleitoral municipal.

156 marcações (7%)
c) sujeita-se à perda ou suspensão de seus direitos políticos, caso se recuse igualmente a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

1.443 marcações (63%)
d) pratica crime eleitoral e terá, em conseqüência, seus direitos políticos suspensos, enquanto tramitar o processo criminal.

174 marcações (8%)
e) não se sujeita a qualquer espécie de sanção, pois o voto é em sua essência um direito reconhecido pela Constituição, e não uma obrigação imposta por lei.

201 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.