2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

1.653 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


60ª Questão:

Sobre a alteração do contrato de trabalho, segundo a jurisprudência iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

a) as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.

178 marcações (11%)
b) a transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno, salvo se pago por período superior a dois anos.

984 marcações (60%)
c) tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

251 marcações (15%)
d) diante da inexistência de previsão expressa em contrato ou em instrumento normativo, a alteração de data de pagamento pelo empregador não representa alteração contratual vedada, desde que observado o prazo legal à quitação salarial.

240 marcações (15%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.