2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

3.858 pessoas responderam.

Direito Penal


40ª Questão:

Sobre a norma e a lei penal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) o princípio da retroatividade da lei penal consagra, sem exceções, a aplicação da lei penal posterior mais benéfica.

1.823 marcações (47%)
b) quanto à lei penal no tempo o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade.

496 marcações (13%)
c) quanto à lei penal no espaço o Código Penal brasileiro adotou a teoria da ubiqüidade.

600 marcações (16%)
d) a retroatividade da lei penal mais benéfica não está limitada pela existência de trânsito em julgado de sentença.

939 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.