2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
2.334 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
2.334 pessoas responderam.
Direito Civil
19ª Questão:
Sobre a união estável, assinale a alternativa CORRETA:
a) os companheiros poderão validamente celebrar contrato de convivência com o objetivo de regerem as relações patrimoniais e pessoais do casal, sendo que a escritura pública é essencial à validade e à eficácia do ato.
891 marcações (38%)
891 marcações (38%)
b) somente se constitui a união estável após a convivência more uxorio entre homem e mulher, sob o mesmo teto.
388 marcações (17%)
388 marcações (17%)
c) segundo o Código Civil, a conversão da união estável em casamento depende de provimento jurisdicional.
725 marcações (31%)
725 marcações (31%)
d) embora a existência efetiva de filhos não seja requisito essencial para o reconhecimento da união estável, esta somente se caracteriza se houver ao menos a possibilidade de que da união advenha prole natural, uma vez que,se assim não for, não estará atendido o requisito atinente ao propósito de constituição de família.
330 marcações (14%)
330 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.